Reforma vai mudar forma de pedir seguro-desemprego e FGTS
Os empregadores não precisarão mais homologar as rescisões contratuais de funcionários com mais de um ano de casa nos sindicato
O Ministério do Trabalho estuda uma nova regulamentação para o requerimento do seguro-desemprego e saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelas regras atuais, o trabalhador demitido precisa apresentar na Caixa Econômica Federal o termo de rescisão contratual e outros documentos.
A partir de 11 de novembro, quando a reforma trabalhista entrar em vigor, os empregadores não precisarão mais homologar as rescisões contratuais de funcionários com mais de um ano de casa nos sindicatos.
Com isso, a simples anotação da extinção do contrato na carteira de será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta de FGTS.
Questionado sobre a mudança, o Ministério do Trabalho confirmou a anotação da extinção do contrato na carteira de trabalho passa a ser o único documento necessário para requerer os dois benefícios.
Fonte: http://veja.abril.com.br/
