EMENDA REDUZ IDADE MÍNIMA DE 65 PARA 60 ANOS E ALTERA OUTROS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a Reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição.
O texto reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos aos homens e 58 anos para as mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como “elemento-chave” pelo governo, em especial, pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso.
Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado e aumenta a depender do número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto, ultrapassar o teto.
Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. Por exemplo, se faltam 10 anos para se aposentar, esse trabalhador teria que trabalhar 15 anos. Na emenda liderada por Paulinho, o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.
A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20 deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.
O presidente Michel Temer já foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do que a que está sendo proposta pelos deputados. Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio às negociações para a eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para protocolar o texto.
