Punição de nota zero para redações ofensivas é mantida pelo MEC
Os que, deliberadamente, optarem por ferir direitos humanos terão a redação anulada ou perderão 200 pontos
A decisão judicial inviabilizando a anulação de redações que desrespeitarem princípios de direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dominou ontem a entrevista coletiva do ministro da Educação, Mendonça Filho, e da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Os dois afirmaram que ainda não tinham sido notificados sobre a liminar, mas que pretendem recorrer. Enquanto a medida seguir valendo, porém, Mendonça Filho prometeu que ela será respeitada.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, atendeu ação civil pública da associação Escola sem Partido e proibiu o Inep de dar nota zero às redações consideradas ofensivas aos direitos humanos. A medida, no entanto, não afeta as cinco competências pelas quais o texto é avaliado (cada uma correspondendo a 20% da nota final), entre elas a nº 5 (elaborar proposta de solução para o problema abordado, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural). Desse modo, quem usar argumentos discriminatórios na dissertação será, de um jeito ou de outro, prejudicado. Os que, deliberadamente, optarem por ferir direitos humanos terão a redação anulada ou perderão 200 pontos.
“Por isso, nossa recomendação é que os inscritos levem em consideração os direitos humanos, fundamentais para a convivência numa sociedade democrática e livre”, observou Mendonça Filho. “É algo ainda sub judice. A orientação é levar em consideração o que está escrito no edital, pois, de qualquer maneira, haverá risco: ou de zerar ou de ao menos perder pontos. A grande discussão é até onde vai a liberdade de expressão e até onde vai o respeito aos direitos humanos.”
Emmanuel Borges, consultor jurídico do MEC, esclareceu que os possíveis recursos serão feitos pela Advocacia-Geral da União. Ele classificou como “pitoresca” e “constrangedora” a situação, uma vez que a aplicação da redação será no próximo domingo.
Dados e custos
Em 2017, o exame teve 6.731.300 inscrições confirmadas. A Região Sudeste é a campeã de participantes (2,4 milhões), e a Centro-Oeste tem o menor número: 563 mil. Os exames começarão às 13h, no horário de Brasília, em todo o país.
Mais de 70% dos estudantes conferiram o cartão de confirmação da inscrição, disponível desde 20 de outubro na Página do Participante (https://enem.inep.gov. br/participante/#!/). Diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos disse que desde ontem estudantes estão recebendo no e-mail pessoal, fornecido no momento da inscrição, alerta para que não se esqueçam de conferir o local de prova, presente no documento.
O Inep avisou que, mesmo com a introdução do recurso de videoprova traduzida em libras e prova personalizada, os custos unitários per capita diminuíram em relação ao ano passado: de R$ 90,64 para R$ 87,54. Mendonça Filho assegurou que a redução de gastos com o exame não afetará o zelo na aplicação. “Não compromete a segurança nem a transparência. Otimizamos os custos e, neste ano, houve aumento considerável de inscritos pagantes”, ressaltou.
Durante a aplicação do Enem, 67 mil detectores de metais serão usados na entrada dos locais de prova, média de um aparelho para cada 100 participantes. O número é maior do que em 2016, edição que teve um equipamento para cada 110 pessoas.
Haverá escolta policial durante a entrega das provas e no recolhimento, garantindo mais segurança no retorno dos cartões de respostas e folhas de redação. Serão 22.948 agentes envolvidos na aplicação, reunindo Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Corpo de Bombeiros, além da Marinha, Exército e Aeronáutica.
